TERMOS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECURADORIA E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL
Estes Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial tem por finalidade regular a utilização dos serviços ofertados pelo Site www.limonadacuradoria.com.br, de titularidade da pessoa jurídica de direito privado, Limonada Curadoria e Intermediação de Negócios Ltda., inscrita no CNPJ/Me sob o nº 41.351.794/0001-15, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Martins Ferreira, nº 71, sala 101, CEP 22271010 , denominada “EMPRESA”.
Em caso de dúvidas acerca deste documento, o canal oficial para atendimento e esclarecimento de dúvidas é realizado através do e-mail sac@limonadacuradoria.com.br.
Para a utilização dos SERVIÇOS oferecidos pelo site www.limonadacuradoria.com.br será obrigatório o cadastro com inserção de dados pessoais, leitura e aceitação do presente Termo de Uso do Site e Condições Gerais para a Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial.
O USUÁRIO concorda que é de sua inteira responsabilidade manter o seu cadastro atualizado com o endereço de e-mail e contato celular ativos, para a eficiência da comunicação entre USUÁRIO e a LIMONADA ou EMPRESA.
Considera-se os seguintes termos:
i) A LIMONADA é uma empresa especializada na curadoria, avaliação, divulgação e intermediação da venda de artigos infantis melhor descritos abaixo, na categoria brechó online, sendo que oferece ambiente virtual com o objetivo de promover facilitação para a conexão entre vendedores e potenciais compradores dos produtos anunciados na plataforma;
ii) Os USUÁRIOS do site podem ser caracterizados como vendedores ou possíveis compradores, que concordam com estes Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial, bem como com todo o procedimento padrão efetuado pela EMPRESA na intermediação das relações de compra e venda;
1. DOS TERMOS
1.1. A EMPRESA esclarece o significado de alguns termos utilizados neste instrumento para facilitar a interpretação, não excluindo interpretações já consolidadas da língua e habitualmente utilizadas no mercado.
• ADESÃO: trata-se da concordância e anuência dos USUÁRIOS aos termos e condições expressas neste instrumento no momento da realização do cadastro no SITE;
• ANÚNCIO: trata-se da oferta de produto ativa no SITE promovida pela EMPRESA, incluindo fotos, descrição do produto, detalhamento de condições da peça após avaliação;
• BROWSER: trata-se de qualquer programa de navegação na internet, utilizado para acesso ao SITE;
• CONTRATO: trata-se do presente instrumento;
• DADOS PESSOAIS: trata-se das informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal no cadastro do SITE, em qualquer das etapas;
• FORMAS DE PAGAMENTO: trata-se das opções de pagamento disponibilizadas pelo SITE para a efetivação de transações de compra e venda;
• GESTÃO DE PAGAMENTOS: trata-se das atividades de recebimento, gestão e organização dos PAGAMENTOS realizada pela EMPRESA;
• PAGAMENTOS: trata-se dos montantes pagos pelos USUÁRIOS COMPRADORES decorrentes da compra de PRODUTOS;
• PERFIL: trata-se da conta do USUÁRIO dentro do SITE;
• PLATAFORMA DE PAGAMENTO: trata-se da Instituição de Pagamento terceirizada, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, prestadora de serviços de GESTÃO DE PAGAMENTOS eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento;
• PRODUTO: trata-se de artigo infantil, que poderá ser vestuário infantil, objetos, livros, brinquedos, utensílios, entre outros, na modalidade brechó, em estado novo, gentilmente usado (seminovo) ou usado, ofertado pelo SITE para intermediação de venda entre usuários vendedores e compradores;
• REMUNERAÇÃO: trata-se do montante pago pelo USUÁRIO vendedor para a EMPRESA em razão da prestação de serviços de curadoria, avaliação do produto, fotografia e intermediação comercial;
• SERVIÇOS: trata-se dos SERVIÇOS de retirada, análise, verificação, avaliação, intermediação para venda e logística de entrega, todos prestados pela LIMONADA, em favor do USUÁRIO;
• SITE: trata-se do endereço eletrônico desenvolvido e gerenciado pela LIMONADA e utilizado como ferramenta para intermediação dos PRODUTOS, acessível por meio do endereço www.limonadacuradoria.com.br;
• PORTAL DA FORNECEDORA: trata-se do portal onde o USUÁRIO VENDEDOR terá acesso a todas as informações sobre os seus produtos, status de venda e carteira digital onde será realizada a solicitação de saque do repasse, acessível por meio do endereço www.seller.limonadacuradoria.com.br;
• USUÁRIO COMPRADOR: trata-se do USUÁRIO que acessa o SITE para a realização de busca ou compra de PRODUTOS;
• USUÁRIO VENDEDOR: trata-se do USUÁRIO que realiza a contratação dos serviços de curadoria e intermediação comercial prestados pela EMPRESA;
2. DO OBJETO
2.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer os Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços com abrangência para todos os SERVIÇOS de curadoria e intermediação comercial efetuados pela EMPRESA;
2.2. Os serviços prestados pela EMPRESA consistem em intermediação comercial por meio do SITE entre usuários que querem vender e usuários que desejam comprar artigos infantis modalidade brechó online, que poderão ser artigos de vestuário, objetos, livros, brinquedos, utensílios, entre outros, em estado novo, gentilmente usado (seminovo) ou usado, e funcionam da seguinte forma:
2.3 Para usuários vendedores;
2.3.1 Os USUÁRIOS vendedores interessados na contratação dos serviços de curadoria e intermediação comercial prestados pela EMPRESA poderão enviar o mínimo de 30 (trinta) peças, dentro dos critérios objetivos estabelecidos e disponibilizados dentro do SITE, no link www.limonadacuradoria.com.br/quero-vender.
2.3.2 A seleção das peças é responsabilidade do USUÁRIO vendedor, que ao solicitar o serviço, compreende que as peças irão passar por curadoria e avaliação com critérios objetivos, antes da aceitação e publicação dos PRODUTOS para a venda.
2.3.3 O Usuário, potencial Vendedor, deve realizar cadastro na Plataforma, inserindo devidamente seus dados cadastrais (nome completo, data de nascimento, documento de identidade, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail e telefone celular), exclusivamente para a realização de validação do cadastro.
2.3.4 Os Produtos fornecidos pelo Vendedor devem estar em excelente condição para entrarem no acervo da Limonada, sendo assim, todas as peças são devidamente analisadas e classificadas pela equipe Limonada, podendo ser aceitas ou não, de acordo com os critérios abaixo listados:
a) Para peças de vestuário infantil:
· Aceitamos roupas de 0 (zero) até 10 (dez) anos e calçados até o número 35 (trinta e cinco).
· Não são aceitas peças furadas, manchadas, sem etiqueta, descosturada ou com qualquer tipo de avaria.
· Não são aceitas peças de tecido animal ou em couro sintético, bem como roupa íntima já usadas.
· As peças devem conter a etiqueta da marca.
· Apenas marcas originais.
· As peças devem estar limpas e lavadas.
· Calçados somente bem conservados e com a sola limpa.
· As peças devem ser aprovadas pela curadoria de estilo da equipe Limonada.
· Não aceitamos peças de loja de departamento como Shein e AliExpress.
b) Para objetos, livros, brinquedos, utensílios etc.:
· Brinquedos devem estar funcionando. Não podem estar quebrados, trincados, riscados ou com qualquer tipo de avaria.
· Chupetas, mamadeiras e utensílios de boca para bebês somente novos e na embalagem de origem.
· Objetos devem estar limpos e higienizados.
· Apenas marcas originais.
· É necessário o envio prévio de fotos e vídeos para avaliação.
2.4 Regras para Entrega dos Produtos
2.4.1 Para e entrega dos Produtos, pelo Vendedor à Limonada, este deverá obrigatoriamente realizar o seu cadastro na Plataforma, bem como deverá aceitar o presente Termos e Condições de Uso. Itens enviados fora dessas condições não serão aceitos.
2.4.2 A entrega dos Produtos poderá das seguintes formas:
a) Retirada dos Produtos pela Limonada: a Limonada só realizará a retirada dos Produtos caso o endereço do Vendedor esteja localizado na Cidade do Rio de Janeiro, e o Vendedor tenha a intenção de disponibilizar, no mínimo, 30 (trinta) Produtos. Será cobrada uma taxa de R$ 15,00 para a coleta ser realizada pela Limonada.
b) Envio dos Produtos à Limonada: os produtos devem ser enviados ao seguinte endereço: Rua Martins Ferreira, 71, sala 101, Botafogo, CEP 22271-010, Rio de Janeiro/RJ, de segunda às sextas, das 10h às 16h. Para Vendedores que residam fora da cidade do Rio o envio dos Produtos pode ser realizado via Correios para o mesmo endereço descrito anteriormente.
2.4.3 Após o recebimento, a etapa de análise e precificação das peças será realizada pela LIMONADA em até 15 dias úteis: avaliação baseada em critérios objetivos de qualidade e precificação. A precificação será realizada com base na expertise da EMPRESA e nos preços praticados pelo mercado. O preço sugerido pela LIMONADA poderá ser aceito ou rejeitado pelo USUÁRIO vendedor, e posteriormente, se for o caso e aceito pela LIMONADA, editado pela EMPRESA de acordo com a pretensão do USUÁRIO vendedor.
2.4.3 Em caso de não-manifestação por parte do USUÁRIO vendedor, dentro do prazo de 5 (cinco) dias corridos, haverá a presunção de concordância com o preço sugerido pela EMPRESA. Uma vez passado o prazo de precificação, a EMPRESA tem até 15 dias úteis para que as peças se encontrem ativas no site (colocadas à venda).
2.4.4 Para as peças rejeitadas no processamento e avaliação, o USUÁRIO poderá optar pela devolução das peças em casa mediante pagamento da taxa de retorno no valor de R$ 25,00, ou realizar doações para instituições de caridade parcerias da Empresa.
2.4.5 Poderão ser realizadas ações específicas promocionais ao longo do ano de até 30% de desconto que incidirá sobre o valor da peça, mantendo o valor da comissão da EMPRESA, acordada inicialmente.
2.4.6 Na modalidade promoção/sale, existem duas possibilidades, sendo a primeira delas, a as ações específicas promocionais de até 30% de desconto que incidirá sobre o valor da peça, mantendo o valor da comissão da EMPRESA, acordada inicialmente. A segunda possibilidade é a “sale automática progressiva”, que funciona da seguinte forma:
2.4.7 Ao aceitar estes termos e condições o USUÁRIO está ciente da “sale progressiva” e automaticamente, aceitando o percentual variável de desconto aplicado à peça, de acordo com o tempo de anúncio:
a) A partir de 90 dias de anúncio, os produtos ativos no site, entram automaticamente com descontos de 30% off;
b) A partir de 180 dias de anúncio, os produtos ativos no site, entram automaticamente com descontos de 50% off;
c) A partir de 270 dias de anúncio, os produtos ativos no site, entram automaticamente com descontos de 70% off.
2.4.8 O USUÁRIO vendedor poderá solicitar o retorno de suas peças, através do Portal da Fornecedora.
2.4.9 O USUÁRIO vendedor que desejar receber as peças solicitadas antes do anúncio completar 180 dias, será realizada a cobrança do valor de R$ 5,00 por peça de vestuário infantil, acessórios, calçados e pequenos objetos, e de R$ 50,00 para objetos, acessórios e brinquedos grandes. Em caso de desistência do usuário vendedor antes da publicação do anúncio, será cobrado o valor de R$ 10,00 por peça. Após 180 dias do anúncio, ou usuário vendedor pagará apenas o valor do transporte. O transporte de retorno das peças tem um preço fixado em R$ 25,00 para cidade de Rio de Janeiro e R$ 50,00 para todas as demais cidades do território nacional. Após a confirmação de pagamento para a devolução, a EMPRESA tem até 07 dias úteis para realizar o envio das peças solicitadas. Caso o USUÁRIO vendedor não realize o pagamento e após 03 notificações por parte da LIMONADA, a EMPRESA se reserva o direito de destinaras peças para doação.
2.4.10 A Limonada detém as peças do USUSÁRIO FORNECEDOR para comercialização pelo prazo mínimo de 180 dias, caso seja solicitada a devolução será aplicada a multa. O prazo máximo é de 360 dias, caso a peça não seja vendida neste período o USUÁRIO VENDEDOR poderá solicitar a devolução com entrega a ser realizada pela EMPRESA no valor de R$ 25,00, coleta no Endereço da EMPRESA, ou doação. A Doação das peças será realizada pela EMPRESA.
2.5 PORTAL DA FORNECEDORA
O PORTAL DA FORNECEDORA www.seller.limonadacuradoria.com.br, será o portal onde o USUÁRIO vendedor terá a acesso a todas as informações das suas peças, como acompanhar as vendas, o status da venda do produto, solicitar o saque do repasse ou a devolução das peças.
2.5.1 O USUÁRIO vendedor precisará fazer o login do Portal da Fornecedora para ter acesso a todas as informações. Na página “MEUS PRODUTOS” o USUÁRIO vendedor terá acesso a todas as peças cadastradas e o status de venda e poderá pedir a devolução caso desista de vendê-las;
2.5.1 A Solicitação do saque do valor do repasse deverá ser realizada no PORTAL DA FORNECEDORA, após fazer o login o USUÁRIO vendedor deverá acessar a CARTEIRA DIGITAL onde constam as informações sobre valor total de peças à venda, Saldo a Liberar, Saldo Liberado para resgate e escolher se vai solicitar o depósito do valor para a sua conta bancária cadastrada ou usar como forma de pagamento para comprar peças com a Limonada.
2.5.2 O Usuário vendedor deverá cadastrar os dados bancários da sua conta, é necessário que seja a conta bancária vinculada ao CPF cadastrado na Limonada. O cadastro dos dados é feito na área “Meu Perfil”, em seguida deverá escolher o valor a ser sacado que precisa ser superior a R$ 5,00 e clicar em “Solicitar saque” na Carteira Digital. O valor solicitado será depositado em até 5 (cinco) dias úteis na conta cadastrada.
2.5.3 O USUÁRIO vendedor será informado via e-mail toda vez que uma peça sua for vendida. O Crédito (valor do repasse) estará disponível 30 dias após a data da venda da peça.
PARA USUÁRIOS COMPRADORES
2.6 Os USUÁRIOS compradores poderão acessar o SITE para a realização de busca de produtos que poderá ser realizada pelo nome do produto, categoria, marca, tamanho e outros filtros disponibilizados no SITE. Por se tratar de artigos únicos, apenas a efetivação da compra garante a reserva dos produtos selecionados.
2.6.1 O USUÁRIO comprador realizará cadastro para poder realizar o procedimento de compra dos artigos infantis anunciados pela LIMONADA, realizando o pagamento em PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada, para a qual será automaticamente redirecionada no momento do fechamento da compra, mantendo sua experiência dentro do SITE. As modalidades de pagamento aceitas são cartão de crédito e PIX, conforme condições atualizadas e disponibilizadas ostensivamente no SITE. Os pagamentos, em todas as modalidades, podem ficar com o status “em análise” enquanto são processados. Todas as informações sobre o processamento da compra serão realizadas através das informações da conta do USUÁRIO comprador dentro do site e por e-mail.
2.6.2 O PRODUTO será enviado pela EMPRESA para o endereço de entrega cadastrado no SITE e o USUÁRIO comprador poderá acompanhar o pedido através do código de rastreamento dos Correios enviado no e-mail, ou dentro do SITE na página “minhas compras”.
2.6.3 O USUÁRIO comprador poderá efetuar a devolução da compra no prazo 7 (sete) dias corridos, contados do dia do recebimento, formalizando o pedido através do e-mail sac@limonadacuradoria.com.br. As peças devolvidas precisam estar na mesma condição em que foram enviadas, incluindo a etiqueta LIMONADA. A EMPRESA enviará um código de postagem dos Correios, válido por 10 dias para as demais cidades em todo o Território Nacional.
2.6.4 Em caso de peças com defeito, o USUÁRIO comprador poderá, conforme previsto por lei, solicitar a devolução em até 30 dias corridos. O pedido poderá ser solicitado através dos meios oficiais de comunicação citados neste documento.
2.6.5 Para o recebimento do estorno ou reembolso, a solicitação deverá ser feita através do e-mail sac@limonadacuradoria.com.br. Para as compras realizadas por cartão de crédito, o valor será estornado e creditado de acordo com a operadora do cartão em até 2 (duas) faturas/meses seguintes, dependendo da instituição financeira. Para as compras realizadas por meio de PIX, a devolução acontecerá em conta corrente em banco cadastrada no ato da solicitação de devolução, que deverá ser no mesmo CPF da compradora, em até 05 (cinco) dias úteis após a confirmação dos dados bancários.
2.7 Malinha Limonada
2.7.1 É um serviço personalizado, disponibilizado pela EMPRESA, que funciona da seguinte maneira:
a) O USUÁRIO comprador responde a um formulário, no qual ele disponibiliza informações sobre a criança;
b) A EMPRESA seleciona um mix de peças do que estejam de acordo com o desejado pelo USUÁRIO comprador;
c) A Malinha é entregue na casa do USUÁRIO comprador ou no endereço escolhido, para que seja possível realizar a prova das peças com tranquilidade em até 2 (dois) dias úteis. Após a seleção a Limonada agenda com o USUÁRIO comprador a devolução das peças que não foram do seu interesse;
d) A Malinha é retirada no mesmo endereço da entrega e o USUÁRIO comprador finaliza o pagamento das peças escolhidas a EMPRESA.
2.7.2 Cálculo do Frete e Prazo de Entrega para Malinha Limonada
2.7.2.1 A Malinha Limonada será entregue no endereço escolhido pelo USUÁRIO comprador em até 7 (sete) dias úteis, contados da data em que o formulário foi respondido e enviado, e conterá aproximadamente 35 (trinta e cinco) peças únicas e em ótimo estado.
2.7.2.2. O prazo para a entrega da Malinha Limonada é sempre de até 7 (sete) dias úteis, lembrando que este serviço só é válido para a Cidade do Rio de Janeiro.
2.7.2.3. Com relação aos valores de frete cobrados para a Malinha Limonada, o valor do frete é fixo R$ 35,00. Ele é calculado considerando a entrega e a devolução da mesma. O frete será pago previamente após o preenchimento do formulário de solicitação.
2.7.3. Bairros atendidos: Andaraí, Barra da Tijuca, Botafogo, Catete, Copacabana, Cosme Velho, Curicica, Flamengo, Gávea, Humaitá, Ipanema, Jacarepaguá, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Recreio dos Bandeirantes, Tijuca e Urca.
2.7.4. Caso a Limonada receba na volta da Malinha alguma peça com qualquer tipo de avaria, o valor dela será cobrado do USUÁRIO comprador;
2.7.5. Caso o USUÁRIO comprador não tenha interesse em algumas, ou todas as peças da Malinha Limonada, o Comprador deverá colocar as peças que não for comprar novamente dentro da Malinha Limonada e aguardar o agendamento da retirada pela equipe da EMPRESA.
3. DO CADASTRO
3.1. Qualquer pessoa maior de 18 anos, legalmente capaz, residente em território nacional, portadora de CPF e endereço de e-mail válido, poderá realizar cadastro no SITE.
3.2. A LIMONADA poderá inabilitar o cadastro de usuários que de alguma forma violarem a legislação nacional, não estiverem de acordo ou violarem os termos estabelecidos neste instrumento.
3.3. O cadastro no SITE será realizado de forma gratuita.
3.4. É permitido apenas um cadastro por USUÁRIO, em sendo identificada duplicidade de cadastros, a LIMONADA poderá inabilitá-los de forma permanente.
3.5. O USUÁRIO tem responsabilidade pela veracidade dos dados pessoais apresentados no cadastro e é responsável pela atualização dessas informações, em caso de alterações. O USUÁRIO garante e reponde civil e criminalmente pela autenticidade dos dados oferecidos.
3.6. Os dados informados pelo USUÁRIO, incluindo informações bancárias, serão oferecidos para a PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada, responsável pelo processo do pagamento das transações de compra e venda realizadas através da prestação de serviços ofertadas pela EMPRESA.
3.7. Em caso de identificação de qualquer movimentação suspeita realizada na conta pessoal, o USUÁRIO deverá notificar a LIMONADA por meio dos canais de contato oferecidos pela EMPRESA, para averiguação do caso, concordando com a possibilidade de bloqueio da conta, para evitar outras movimentações suspeitas, até a solução do caso em questão.
3.8. O USUÁRIO não poderá permitir o uso da conta por terceiros, sendo de uso pessoal e intransferível.
3.9. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão do seu cadastro, inclusive requerendo o apagamento dos dados pessoais fornecidos à EMPRESA. Após o pedido de exclusão do cadastro, realizado através dos canais disponíveis pela EMPRESA, a LIMONADA irá analisaras solicitações realizadas e finalizar todos os pedidos para excluir a conta no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
3.10. Todos os dados coletados pela EMPRESA serão tratados com sigilo total e utilizados essencialmente para a realização das transações comerciais e análise de estudos de comportamento do consumidor, podendo ser oferecidos para a PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada para a concretização da operação de pagamento e transações financeiras.
4. DA ADESÃO
4.1. O USUÁRIO, vendedor ou comprador, por meio da aceitação deste Termos de Uso, concorda que adere, de maneira geral e irrestrita as condições estabelecidas neste instrumento.
4.2. A adesão se dará por meio eletrônico, a partir da aceitação deste instrumento diretamente no SITE da EMPRESA.
4.3. A falta de concordância na adesão destes Termos de Uso, será fator impeditivo para as realizações de transações e contratação de serviços da EMPRESA.
4.4 A EMPRESA poderá alterar, a qualquer tempo e de forma unilateral, as condições previstas nestes Termos de Uso.
5. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
5.1. A LIMONADA se compromete a disponibilizar no SITE, todas as ferramentas necessárias para prover o melhor atendimento aos USUÁRIOS.
5.2. É faculdade da EMPRESA a decisão quanto ao layout, design e conteúdo do SITE, bem como, de todas as redes sociais da empresa, administradas pela EMPRESA.
5.3. A LIMONADA é responsável pelo sigilo em relação às informações pessoais dos USUÁRIOS, bem como informações acerca das transações realizadas no SITE.
6. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. O USUÁRIO deverá respeitar integralmente as cláusulas descritas neste Termos de Uso.
6.2. O USUÁRIO tem obrigação de manter seus dados cadastrais atualizados, bem como é responsável por todas as informações oferecidas para a EMPRESA.
6.3. O USUÁRIO vendedor se compromete a enviar as peças para a LIMONADA em caixa lacrada e dentro das condições estabelecidas dento do SITE, no link www.limonadacuradoria.com.br/quero-vender.
6.4. O USUÁRIO comprador deverá ter capacidade legal e ser maior de 18 anos, oferecer informações verídicas em seu cadastro, incluindo dados financeiros e efetuar o pagamento nas modalidades cartão de crédito ou PIX nas PLATAFORMAS DE PAGAMENTO direcionadas pelo SITE.
6.5. O USUÁRIO compreende que a LIMONADA não é proprietária dos produtos ofertados no site, prestando serviços de curadoria especializada e intermediação comercial.
7. DA RESPONSABILIDADE
7.1. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre EMPRESA e USUÁRIO.
7.2. A EMPRESA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de terceiros, incluindo a PLATAFORMA DE PAGAMENTO.
7.3. A EMPRESA não se responsabiliza por interrupções do fornecimento dos sistemas de telecomunicações e/ou informática, comprometendo-se a empenhar todos os seus esforços para a retomada dos serviços, em caso de interrupção, visando a melhor experiência para o USUÁRIO.
7.4. A EMPRESA não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária do USUÁRIO.
7.5. A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, não decorrentes do uso do SITE.
8. DOS PRODUTOS
8.1. A EMPRESA compromete-se a realizar análise de produtos de forma igualitária, baseada em critérios objetivos idênticos e avaliação idêntica para todos os USUÁRIOS.
8.2. Após análise, os produtos serão fotografados e descritos de forma transparente, mantendo a aparência original do produto.
8.3 A precificação do produto é realizada com base na expertise da EMPRESA e nos preços praticados pelo mercado, e serão sugeridas pela EMPRESA ao USUÁRIO vendedor, que tem a faculdade de aceitar ou recusar a sugestão, de acordo com os termos descritos neste instrumento. Será acrescido o valor de R$5 em todas as peças após a provação do valor pelo USUÁRIO VENDEDOR referente a custos com impostos, embalagens etc.
8.4. Todos os preços de vendas dos PRODUTOS indicados através do SITE incluem eventuais impostos que possam incidir na venda. Todavia, não estão inclusos os gastos correspondentes ao frete para envio dos PRODUTOS, que será informado no momento da efetivação da compra e deverá ser aceito pelo USUÁRIO comprador.
8.5. Os anúncios e fotos dos produtos com venda intermediada pelo SITE poderão ser utilizados com a finalidade de divulgação e ações de marketing da EMPRESA, em redes sociais e demais canais de comunicação.
8.6. O USUÁRIO compreende que, em se tratando de artigos de vestuário infantil, objetos, livros, brinquedos, utensílios, entre outros, na modalidade brechó, em estado novo, gentilmente usado (seminovo) ou usado, os produtos anunciados no SITE correspondem a peças únicas com estoque limitado. Em caso de operações simultâneas no sistema, é possível que uma compra não seja finalizada após o processamento, por ter sido comprada por outro USUÁRIO. Caso isso ocorra com pedidos onde já houve o processamento do pagamento, a EMPRESA realizará o reembolso ou estorno na mesma forma dos procedimentos de devolução, já descritos neste Termos de Uso.
8.7. A LIMONADA não aceita nenhum tipo de falsificação ou PRODUTOS que possam simbolizar qualquer forma de fraude ou ilicitude.
9. DO SALDO LIMONADA
9.1. O SALDO LIMONADA consiste em todo valor arrecadado pelo USUÁRIO vendedor com a Comercialização de suas peças.
9.1.1 DOS TIPOS DE SALDO
SALDO A LIBERAR
É o valor das transações realizadas que ainda não completaram o prazo de 30 dias após a venda e ficam com o status “VENDIDO”, antes de incorporarem o LIBERADO PARA SAQUE e ficarem disponíveis para saque.
LIBERADO PARA SAQUE
É o valor total das transações realizadas que já completaram o prazo de 30 dias após a venda e estão disponíveis para saque.
9.2. O SALDO LIMONADA estará disponível para visualização no Portal da Fornecedora e estará disponível para saque 30 dias após a data da venda da peça. Em caso de no decorrer dos 30 dias ocorrer a devolução de algum artigo, o mesmo voltará para venda no SITE (exceto em caso de defeito) e o crédito a pagar será extinto.
9.3. O USUÁRIO vendedor poderá receber o valor arrecadado mediante a solicitação de “SAQUE” no PORTAL DA FORNECEDORA ou usar o valor como meio de pagamento para comprar peças com a Limonada.
9.3.1. Pagamento consiste na transferência do SALDO LIMONADA para conta bancária pessoal do USUÁRIO, indicada em seu cadastro.
10. DO PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DO CONTRATO
10.1. O presente instrumento vigorará por tempo indeterminado a partir da aceitação do USUÁRIO das condições do presente Termos de Uso.
10.2. As partes podem terminar a presente relação a qualquer tempo. Após a solicitação do pedido de cancelamento do cadastro no SITE, será realizada uma verificação dos pedidos feitos pelo USUÁRIO, para após a finalização do processamento do pagamento de pedidos em aberto, a exclusão do cadastro seja efetivada no banco de dados da EMPRESA.
10.3. Esse CONTRATO tem a solução imediata, em caso de liquidação ou insolvência de qualquer das partes.
10.4. O presente CONTRATO estará automaticamente terminado, sem a necessidade de notificação, caso ocorra violação de quaisquer cláusulas e ou condições estabelecidas neste Termos de uso.
10.5. Em caso de término antecipado do CONTRATO, o USUÁRIO vendedor estará sujeito à imediata retirada de todos os PRODUTOS do SITE, encerramento de seu cadastro, vencimento antecipado de todas as obrigações previstas neste CONTRATO, e pelo pagamento de quaisquer prejuízos oriundos de seu inadimplemento, cujos valores poderão ser retidos e deduzidos dos valores a serem objeto dos repasses.
11. DAS MARCAS E DO DIRETO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
11.1. As PARTES reconhecem que o presente CONTRATO regula a prestação de SERVIÇOS relacionada à intermediação comercial para a venda de PRODUTOS artigos de vestuário infantil, objetos, livros, brinquedos, utensílios, entre outros, na modalidade brechó, em estado novo, gentilmente usado (seminovo) ou usado.
11.2. O uso comercial do nome “LIMONADA” e do SITE www.limonadacuradoria.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos SERVIÇOS do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade da LIMONADA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa da LIMONADA.
11.3. A utilização pelo USUÁRIO de imagens, marcas ou direitos de propriedade industrial de terceiros, implicará na rescisão imediata deste CONTRATO, cancelamento do cadastro do USUÁRIO junto ao SITE, podendo responder pelos danos que der causa.
11.4. O USUÁRIO reconhece que toda a propriedade intelectual no que tange o desenvolvimento técnico para inclusão do SITE, incluindo todas as ferramentas ali disponibilizadas ou que venham a ser criadas e disponibilizadas, incluindo o sistema para capturar os dados das lojas, a manutenção da taxonomia, o motor de busca, os dicionários de sinônimos e o banco de dados de PRODUTOS são de propriedade da LIMONADA ou de seus parceiros.
12. DA NÃO-EXCLUSIVIDADE
12.1. Este CONTRATO não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as PARTES, nem entre as representantes legais e/ou funcionários da EMPRESA.
13. DA COMUNICAÇÃO
13.1. As comunicações e notificações previstas neste CONTRATO serão feitas por escrito no endereço de e-mail oferecido pelo USUÁRIO em seu cadastro ou em ambiente eletrônico disponibilizado pela EMPRESA dentro do SITE.
14. DA GESTÃO DE PAGAMENTOS
14.1. A EMPRESA se compromete a providenciar as ferramentas necessária para disponibilização das FORMAS DE PAGAMENTO aos USUÁRIOS, respondendo pela contratação de quaisquer SERVIÇOS ou mecanismos para controle e validação dos PAGAMENTOS.
14.2. As FORMAS DE PAGAMENTO aceitas serão: cartões de crédito, Pix, SALDO LIMONADA.
14.3. Os processamentos dos PAGAMENTOS serão realizados por meio de PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada.
14.4. A LIMONADA não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a entidade responsável pela GESTÃO DE PAGAMENTOS, uma vez que esta administra suas operações independentemente da LIMONADA.
14.5. A LIMONADA não pode garantir que os SERVIÇOS prestados pela entidade responsável funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos e outras imperfeições.
14.6. A LIMONADA não será responsável pela disponibilidade dos serviços prestados ou impossibilidade de uso da PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada.
15. DO REPASSE PARA O USUÁRIO VENDEDOR
15.1. É responsabilidade da EMPRESA realizar o REPASSE dos valores arrecadados com a venda, já descontadas as taxas e comissões do SITE, pela prestação de serviços de curadoria e intermediação comercial, nos termos das cláusulas deste instrumento, mediante crédito em conta corrente indicada pelo USUÁRIO VENDEDOR em seu cadastro.
15.2. É responsabilidade integral do USUÁRIO manter as informações bancárias atualizadas em seu perfil no PORTAL DA FORNECEDORA.
15.3. O USUÁRIO vendedor receberá os REPASSES calculados com base nas operações de venda concretizadas, já descontados os valores das taxas, promoções e comissões, à título de REMUNERAÇÃO pela prestação dos serviços de curadoria e intermediação comercial, sendo que nesses valores já são incidentes todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que venham a incidir em decorrência deste CONTRATO.
15.4. Após o processamento do pagamento da compra, o crédito da peça vendida será liberado para saque 30 dias após a confirmação do pagamento. Todo o status da venda da peça poderá ser acompanhado pelo USUÁRIO VENDEDOR no PORTAL DA FORNECEDORA.
15.5. O repasse deverá ser solicitado pelo USUÁRIO VENDEDOR no PORTAL DA FORNECEDORA da seguinte forma: o USUÁRIO VENDEDOR deverá fazer o login no Portal, na Página do Perfil deverá acessar a sua Carteira Digital, onde é possível usar o valor disponível para realizar compras com a Limonada ou solicitar o Saque. Caso o USUÁRIO VENDEDOR opte por sacar o valor deverá definir o valor a ser sacado e clicar em solicitar saque. Em até 5 dias úteis o valor sacado estará disponível na sua conta bancária.
15.6. O valor mínimo para saque é de R$5,00 por vez. O USUÁRIO tem 2 saques grátis por mês, a partir do terceiro uma taxa de R$3,00 será cobrada.
15.7. Na Carteira Digital é possível acompanhar o valor à venda, saldo a liberar, saldo liberado para saque.
16. DA REMUNERAÇÃO LIMONADA
16.1. A REMUNERAÇÃO LIMONADA será paga mediante RETENÇÃO de taxas e comissões acordadas entre a EMPRESA e USUÁRIO vendedor. Os valores são informados durante todo o processo da prestação de serviços de forma clara e com a concordância expressa do USUÁRIO.
16.2. A REMUNERAÇÃO será calculada com base nas condições comerciais firmadas pela LIMONADA e o USUÁRIO vendedor, por meio de comunicação realizada por e-mail e/ou dentro do PORTAL DA FORNECEDORA.
16.3. O USUÁRIO vendedor concorda desde já que sejam objeto das Retenções a serem realizadas pela LIMONADA todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam ou venham a incidir em razão deste CONTRATO.
16.4. Ao aderir, o USUÁRIO vendedor concorda que, em razão dos SERVIÇOS prestados e da REMUNERAÇÃO devida à LIMONADA, serão emitidos documentos fiscais nos termos da legislação vigente.
16.5. Comissão Limonada
Seu valor da comissão da Limonada pende do valor final de venda de cada peça, conforme a tabela abaixo:
| Preço de venda | Comissão Limonada | Você recebe |
| Até R$ 50,00 | 70% | 30% |
| De R$50,01 até R$ 500,00 | 60% | 40% |
| De R$ 500,01 até R$1.000,00 | 50% | 50% |
| A partir de R$ 1.000,01 | 40% | 60% |
17. DO SIGILO
17.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados.
17.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste CONTRATO, tornarão o responsável passível das medidas legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, civil e criminalmente.
17.3. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE será armazenada em servidores ou meios eletrônicos de alta segurança. A LIMONADA se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
17.4. Os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS serão utilizados somente para a prestação de SERVIÇOS oferecidos pela EMPRESA, sempre manejados com mecanismos de segurança modernos e eficazes.
17.5. Ao se cadastrar o USUÁRIO autoriza a utilização de seus DADOS PESSOAIS para os fins promovidos pelo SITE, em especial para o fomento, promoção e concretização dos SERVIÇOS.
17.6. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza que seus DADOS PESSOAIS sejam usados pelo SITE para o desenvolvimento de pesquisas de mercado e/ou estudos de comportamento, para que a EMPRESA possa compreender melhor as necessidades e interesses dos USUÁRIOS e, consequentemente, oferecer melhores SERVIÇOS ou prover-lhes com informações relacionadas aos seus interesses.
17.7. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza, também, que seus DADOS PESSOAIS sejam usados pela EMPRESA para o envio de mensagens por meio eletrônico sobre novos SERVIÇOS, publicidades, promoções ou banners de interesse do USUÁRIO, ou notícias sobre o SITE e a EMPRESA.
17.8. O SITE poderá consultar entidades públicas e privadas para confirmar os DADOS PESSOAIS informados pelos USUÁRIOS, sendo certo que todas as informações obtidas serão tratadas como confidenciais e protegidas por sigilo.
17.9. O USUÁRIO poderá solicitar a extinção de seu cadastro, bem como a eliminação de seus DADOS PESSOAIS da base de dados do SITE ou das listas para o envio de informações promocionais ou publicitárias.
18. DAS PENALIDADES
18.1. A LIMONADA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO a qualquer tempo, iniciando as medidas legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus SERVIÇOS se o USUÁRIO descumprir as disposições do presente Termos de Uso, seja ele vendedor ou comprador, praticar atos fraudulentos ou dolosos, nos casos em que puder ser verificada a autenticidade da identidade do USUÁRIO ou, se verificada, que qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou ainda, em casos em que o USUÁRIO causar algum dano a terceiros ao à EMPRESA.
18.2. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as compras e vendas realizadas serão automaticamente canceladas.
19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1. A concordância com este instrumento não implica em obrigação para a prestação de serviços, por nenhuma das PARTES;
19.2. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste CONTRATO for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste CONTRATO, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as PARTES.
19.3. Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste CONTRATO, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios.
20. DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
20.1. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente CONTRATO, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as PARTES se comprometem à tentar resolução por meios extrajudiciais e em não chegando à um acordo satisfatório, as PARTES elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse CONTRATO.
